TRANSEXUALIDADE E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Nós, profissionais médicos urologistas, endocrinologistas e cirurgiões, psiquiatras, psicólogos e psicanalistas, profissionais das diversas áreas da saúde, desembargadores, operadores do direito, professores de Medicina, Bioética, Psicologia e Direito, representantes de Conselhos e Comitês Nacional, Estaduais e Regionais, Coordenadores Nacional de Saúde Mental e de Procedimentos de Alta Complexidade do MS, representantes de movimentos sociais de transexuais do Brasil, usuários, estudantes de Psicologia, Medicina e demais áreas da saúde e estudantes de Direito, reunidos por ocasião da Primeira Jornada Nacional sobre “Transexualidade e Saúde: a assistência pública no Brasil”, promovida pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2005, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para analisar e discutir a questão da transexualidade em todos os seus aspectos e garantir um compromisso ético nacional, regional e local para aumentar a coordenação e intensificar as iniciativas locais e nacional para o tratamento e assistência da transexualidade, e profundamente preocupados com a qualidade de vida dos indivíduos transexuais e sua saúde mental e física e integridade, discutimos os seguintes temas:

1- Transexualidade e Saúde: aspectos históricos, políticos e sociais;

2- O atendimento psicológico e psiquiátrico: diagnóstico e tratamento;

3- A complexidade da terapia hormonal;

4- Aspectos cirúrgicos da Transexualidade;

5- Efeitos éticos e jurídicos da transexualidade; seguidos de uma plenária final.

A referida discussão resultou neste documento, que RECOMENDA:

1º A imediata convocação do grupo de trabalho previsto na Portaria nº 880, de 13 de maio de 2004, do Ministério da Saúde, para a formulação de propostas de Política Nacional de Saúde para a população de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais.

2º O incentivo, a organização e a sistematização de serviços interdisciplinares para o atendimento a transexuais na rede pública no Brasil.

3º A realização de um levantamento de todos os serviços que atendem essa clientela, visando:

- a elaboração de um banco de dados nacional;

- a criação de um protocolo de atendimento a esta população;

- o estabelecimento de diretrizes unificadas.

4º A promoção de campanhas de esclarecimento à população sobre a condição transexual.

5º A incorporação dos procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual na tabela do Sistema Único de Saúde em Centros de Referência de Assistência Interdisciplinar a pacientes transexuais no âmbito dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade do Ministério da Saúde.

6º A inclusão na relação de medicamentos excepcionais custeados pelo Ministério da Saúde de 17 Beta estradiol para administração percutânea e transdérmica, de acetato de ciproterona e de cremes vaginais de estrogênio em Centros de Referência de Assistência Interdisciplinar a pacientes transexuais, no âmbito dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade do Ministério da Saúde.

7º Considerando a definição de saúde da Organização Mundial de Saúde como um estado de bem-estar físico, psíquico e social do indivíduo, referendamos a resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1652/2002 e recomendamos a redução para 18 (dezoito) anos, da idade mínima para o início do processo visando à cirurgia.

8º Considerando que as cirurgias de mastectomia, salpingooforectomia, histerectomia, mestoidioplastia e escrotoplastia para os casos de transexualismo feminino já são bem conhecidas e determinadas tecnicamente, propomos manter apenas a cirurgia de neofaloplastia como experimental para os casos de cirurgia de redesignação sexual para transexualismo feminino.

9º Incentivar pesquisas científicas incluindo não só as questões cirúrgicas, mas também diagnósticas, etiológicas e epidemiológicas para os casos de transexualismo feminino.

10º Sugerimos a inclusão do tema transexualidade no currículo de graduação nos cursos da área da Saúde, Educação e Direito.

11º A retificação no registro civil do nome do transexual que se encontre em tratamento, independentemente de a cirurgia de redesignação ter sido realizada; após cirurgia de redesignação genital, mediante laudo, que o sexo do indivíduo seja retificado no assento de nascimento.

Márcia Arán – Psicóloga, psicanalista, professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Pedro Gabriel Delgado – Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, psiquiatra, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Walter Koff – Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, médico urologista do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Sergio Zaidhaft – Coordenador das Atividades Educacionais do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, médico psiquiatra, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Eloísio Alexandro da Silva – Médico urologista do Hospital Pedro Ernesto, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ricardo Meireles – Diretor do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia.

Alexandre Saadeh – Médico psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Amanda Athayde – Médica endocrinologista, chefe do Ambulatório de Disforia de Gênero do Instituto Estadual de Diabetes Endocrinologia, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Maria Berenice Dias – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Heloisa Helena Barbosa – Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, membro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Jacqueline Rocha Cortes – Militante do movimento de transexuais, assessora do Programa Nacional DST-AIDS do Ministério da Saúde.

Joel Birman – Psicanalista, professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Elvira Carvajal – Presidente da Comissão de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professora do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Thais Ribeiro – Psicóloga do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia.

Maria Inês Lobato – Médica psiquiatra do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Elaine Maria Frade Costa – Médica da Unidade de Endocrinologia do Desenvolvimento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Responsável pelo Ambulatório de Transexualismo.

Rosilda de Mendonça Vaz – Médica endocrinologista responsável pelo Núcleo de Disforia de Gênero do Hospital Universitário, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas.

Ronaldo Damião –. Médico urologista do Hospital Universitário Pedro Ernesto, membro titular da Academia Nacional de Medicina, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Jhosen Gouvêa - Médico urologista do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Morais, professor do Centro Biomédico da Universidade Federal do Espírito Santos.

Cláudia Ramos - Representante da Articulação Nacional das Travestis e Transexuais no Brasil (ANTRA).
 
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